1.Este acordo
Estes termos são celebrados entre si e Fontainhas Brothers, Lda (“Abacist”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita-os.
Se utilizar o Abacist em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para aceitar estes termos por ela e, nesse caso, “si” designa essa empresa.
2.O que é o serviço
O Abacist é software de contabilidade de produção: orçamentos, notas de encomenda, aprovações, relatórios de custos, fundo de maneio, registos de fornecedores e de equipa, reconciliação bancária e receção de documentos.
É uma ferramenta para profissionais de contabilidade, não um substituto de um. O Abacist não presta aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico, e os valores que propõe, incluindo os extraídos automaticamente de documentos, têm de ser revistos por si antes de neles confiar.
3.Contas e acessos
É responsável pela exatidão dos dados da sua conta, por quem autoriza a aceder e pela atividade realizada na sua conta. Informe-nos prontamente em hello@abacist.io se suspeitar que uma conta foi comprometida.
O acesso a uma produção é concedido pelos administradores dessa produção. Não acrescentamos nem removemos pessoas de uma produção a pedido de quem não seja administrador da mesma.
4.Os seus dados continuam seus
Mantém todos os direitos sobre os dados que introduz no Abacist. Não reclamamos qualquer propriedade sobre eles e não os vendemos, não os partilhamos para publicidade nem os utilizamos para treinar modelos para terceiros.
Tratamo-los para prestar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade. Compete-lhe assegurar que dispõe de fundamento legal para os dados pessoais que introduz sobre outras pessoas e informá-las sobre a forma como serão utilizados.
Pode exportar os seus dados enquanto a conta estiver ativa. Em caso de cessação, a conta é arquivada e o acesso cessa; os registos subjacentes são conservados quando a lei o exige, e pode pedir-nos o que está conservado.
5.Utilização aceitável
Não utilize o Abacist para:
- violar a lei ou guardar dados que não tem direito a deter;
- tentar aceder a dados de outra organização ou sondar os controlos de acesso do serviço;
- perturbar o serviço, incluindo sobrecarregá-lo ou contornar limites de frequência;
- carregar software malicioso ou conteúdos sobre os quais não tenha direitos;
- revender ou rotular o serviço como próprio sem o nosso acordo escrito.
6.Disponibilidade e alterações
Procuramos manter o Abacist disponível e avisar de manutenções planeadas, mas o serviço é prestado sem garantia de disponibilidade, salvo se tivermos acordado uma consigo por escrito.
O serviço evolui. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Quando uma alteração reduzir materialmente funcionalidades de que dependa, avisaremos com antecedência razoável.
7.Preços
Os planos pagos são faturados antecipadamente pelo período acordado. Os preços não incluem IVA nem outros impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Se um pagamento falhar, avisá-lo-emos antes de restringir o acesso e daremos oportunidade razoável para regularizar.
8.A nossa propriedade intelectual
O software, a sua interface e o nome e as marcas Abacist pertencem-nos. A utilização do serviço confere-lhe uma licença de uso e nada mais. Não pode copiar, descompilar ou criar obras derivadas, salvo quando a lei expressamente o permita.
9.Responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, ou por qualquer outra situação que a lei não permita limitar.
Sem prejuízo do anterior, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total em cada período de doze meses está limitada aos valores pagos nesse período.
O Abacist é uma ferramenta de registo. As decisões que tomar com base no que ele lhe mostra, incluindo declarações, pagamentos e aprovações, continuam a ser suas.
10.Cessação do acordo
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação grave ou reiterada destes termos, ou quando a lei a isso nos obrigue. Daremos pré-aviso sempre que seja possível.
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação, incluindo as relativas aos seus dados, à responsabilidade e à lei aplicável, mantêm-se em vigor.
11.Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes, em exclusivo, os tribunais portugueses. Se for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do país onde reside.
12.Contacto
Questões sobre estes termos: hello@abacist.io.